Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0811.7/1997

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA N.8395/97, CELEBRADO ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER E A FUNDACAO DO ENSINO DE ENGENHARIA EM SANTA CATARINA - FEESC, OBJETIVANDO ANALISE DE VIABILIDADE TECNICA DE SOLUCAO ALTERNATIVA DE RECUPERACAO DA PONTE HERCILIO LUZ.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0812.0/1997

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 408/97 - MELEIRO, CELEBRADO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU- RANCA PUBLICA DA POLICIA MILITAR COM INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO REGULAMENTACAO DO USO DAS VIAS PUBLICAS.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0813.2/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 101/95 - SAO JOAO DO OESTE; 340/95 - CONCORDIA; 12104/96 - CUNHA PORA; E 12106/96 - ABELARDO LUZ, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0814.5/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8112/97 - IRANI; 8118/97 - SEARA; 8269/97 - PAPANDUVA; 8270/97 - POMERODE; 8271/97 - ERVAL VELHO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DE- LEGACAO DE COMPETENCIA A ESTES MUNICIPIOS PARA FISCALIZAR, CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA.

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22/07/1997
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Processo físico

TC/0815.8/1997

APROVA O CONVENIO N. 8296/97 - PENHA, CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTE MUNICIPIO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA.

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22/07/1997
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Processo físico

TC/0816.0/1997

APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 8435/96 - ARARANGUA, CELEBRADO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E A SOCIEDADE IRMA CARMEM, OBJETI- VANDO PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCEN- TES CARENTES.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0817.3/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 6422/97 - IOMERE; 6423/97 - BELA VISTA DO TOLDO; 6425/97 - BRUNOPOLIS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN- DA, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA A ESTES MUNICIPIOS, PARA FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA.

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22/07/1997
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Processo físico

TC/0818.6/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 6501/97 - CAPINZAL; 6502/97 - IPUMIRIM; 6503/97 - TANGARA; 6505/97 - GALVAO; 6506/97 - MARAVILHA; 6507/97 - CHAPECO; 6508/97 - VIDEIRA; 6509/97 - NAVEGANTES; 6510/97 - SANTA ROSA DO SUL, 6511/97 - CAMBORIU; 6512/97 - BALNEARIO CAMBORIU; 6513/97 - XANXERE; E 6514/97 - FAXINAL DOS GUEDES, CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES DESTES MU- NICIPIOS,OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0819.9/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 6515/97 - PALMITOS; 6516/97 - CAMPOS NOVOS; 6517/97 - CONCORDIA; 6518/97 - APIUNA; 6519/97 - BRUSQUE; 6520/97 - INDAIAL; 6521/97 - ITUPORANGA; 6522/97 - VIDAL RAMOS; 6523/97 - BLUMENAU; 6524/97 - SEARA; 6525/97 - ARMAZEM; 7825/97 - BOM RETIRO; E 7826/97 - CORREIA PINTO, CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES DESTES MUNICIPIOS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO -PEDAGOGICA.

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22/07/1997
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Processo físico

TC/0820.8/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 6424/97 - CAIBI; 6426/97 - SAO PEDRO DE ALCANTARA; 7991/97 - XAXIM; 7992/97 - CAMPO BELO DO SUL; 7993/97 - ANITA GARIBALDI; 7994/97 - SAO JOSE DO CERRITO; 7995/97 - URUBICI; 7996/97 - PINHALZINHO; 7997/97 - STO AMARO DA IMPERATRIZ; 7998/97 - BENEDITO NOVO; 7999/97 - ASCURRA; 8000/97 - DOUTOR PEDRINHO; 8001/97 - OTACILIO COSTA; 8002/97 - RODEIO; 8037/97 - PRES. CASTELO BRANCO; E 8040/97 - MONDAI, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DELE- GACAO DE COMPETENCIA A ESTES MUNICIPIOS, PARA FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AU- TOMOTORES - IPVA.

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22/07/1997
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada