Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00017/1999

Veto total ao projeto de Lei n.064/98, que dispõe sobre a criação do conselho estadual da juventude e da outras providências.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00018/1999

Veto total ao projeto de Lei n.379/97, que institui a inclusão do conteúdo história afro-brasileita nos currículos das escolas da rede estadual de ensino e da outras providências.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00019/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 009/98, que fixa normas relativas as condições de funcionamento de estabelecimento veterinários e da outras providências.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0001.1/1999

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em dação em pagamento. Este projeto de decreto consta volume I e II.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0002.4/1999

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0021.9/1999

ENCAMINHA CONCLUSAO DE ANALISE DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL N. 001/98, DO DER/SC.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0022.1/1999

ENCAMINHA CONCLUSAO DE ANALISE DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL N. 011/98, DO DER/SC.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0001.7/1999

INSERE INCISO AO ARTIGO 23 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DE QUALQUER DOS PODERES)

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0001.5/1999

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (CONSTRUCAO DE UM ORQUIDOFILO) EMENDA ADITIVA N. 01

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0002.8/1999

ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 9.938/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE APOIO LUZES DO AMANHA, (QUE PASSA A SER APAE DE COCAL DO SUL.)

Entrada
18/02/1999
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada