LEITURA NO EXPEDIENTE

18/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

18/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

19/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

19/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/02/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/04/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

26/05/1999

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

02/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO COM EMENDA E ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE JUSTICA P/ REDACAO FINAL

02/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/06/1999

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

07/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

08/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

08/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.115

22/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.192

23/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa