Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0003.7/1999

Encaminha o Quadro de Detalhamento da Despesa para o Exercício Financeiro de 1999, em cumprimento ao disposto no Art. 40, da Lei n. 10.885. (Assembléia Legislativa, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Tribunal de Contas, DE 1999, Tribunal de Justiça e Ministério Público)

Entrada
24/02/1999
Autoria
Secretaria da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0004.0/1999

Encaminha Relatório dos Trabalhos realizados pelo Tribunal de Justiça durante o ano de 1998. Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle pelo Arquivamento.

Entrada
24/02/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão Conjunta
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0005.6/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 5/99, QUE CRIA A AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO DE CONTROLE SC/ARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO AO ART. 28 E REJEICAO DO VETO AO ART. 36.

Entrada
24/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0006.9/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETEMINADO, NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIEM - FATMA.

Entrada
24/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0007.1/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS)

Entrada
24/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0008.4/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
24/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0009.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 09/99, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.541, DE 30 DEZEMBRO DE 1988, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (LEI QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO

Entrada
24/02/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RE/0001.3/1999

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS, PARA TRATAR DA DUPLICACAO DA BR-101. ============================================================== RESOLUCAO N. 007/99 - CONSTITUI RESOLUCAO N. 019/99 - PRORROGA

Entrada
24/02/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0003.0/1999

DISPOE SOBRE O SUBSIDIO PARA ALIMENTACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/350/2000

Entrada
22/02/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0004.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 004/99, QUE ALTERA O ITEM I DO ANEXO VI DA TABELA VIII, DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUIDO PELA LEI N. 10.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
22/02/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada