Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETEMINADO, NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIEM - FATMA.
| Entrada | 24/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
24/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO ENCAMINHA-SE A CCJ - VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.079
31/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.138
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa