Processo físico
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RE- LATIVO AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1998. ===================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE IV
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ( R$ 11.510.000,00)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DAS ASSOCIACOES DE CORREIA PINTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CORREIA PINTO.
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APROVA OS AJUSTES SINIEF N.S: 05, 06, 07 E 08/98, O PROTOCOLO ICMS N. 32/98 E OS CONVENIOS ICMS N.S 75 A 105/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 91. REUNIAO OR- DINARIA DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BO- NITO, MS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 1998, CONSTANTES DE COPIA ANEXA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO PRO QUALIDADE DE VIDA DO DISTRITO DE PANTANO DO SUL, COM SEDE NA ARMACAO DO PANTANO DO SUL E FORO NA COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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ALTERA A LEI N. 10.929, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, ACRESCENTADO O IN- CISO XI AO ART. 10. (INSTITUI O SISTEMS ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE, HUMILDADE E SABEDORIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA SE SAO JOSE.
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 019/98, QUE AUTORIZA NOVA HIPOTESE DE DESTINACAO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE ESTU- DOS JURIDICOS E DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNJURE - DISCIPLINADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 29 DE JU- NHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS DO MUNICIPIO DE LAGUNA.
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SUSPENDE EXECUCAO DE LEI.