Processo físico

PL/0018.8/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 18/99, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada 09/03/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS - PARECER FAVORAVEL C/ EMENDAS DA BANCADA - APROVADO

    13/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONEL - PARECER FAVORAVEL - PEDIDO DE VISTA AO DEP. JOARES PONTICELLI

    19/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO DEP. RELATOR IVO KONEL

    04/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI - PARECER FAVORAVEL- VISTA AO DEP NELSON GOETTEN DE LIMA

    10/05/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DO RELATOR DEP. IDELI SALVATTI

    23/06/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.159

    20/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.212

    21/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 141

    21/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00141/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    04/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DO RELATOR DEP. NEODI SARETTA - PELA REJEICAO DO VETO

    17/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    01/09/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    08/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/09/99 TRANSFERIDA PARA O DIA 13/09/99

    09/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/09/99 - TRANSFERIDA PARA ORDEM DO DIA 20/09/99

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    15/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUORUM

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO COM 21 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    28/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.159

    07/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.674

    07/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.273

    18/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa