Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0138.0/2001

VETO TOTAL AO PL/138/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO HEITOR SCHE, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.609, DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
26/04/2001
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0006.8/2001

DISPOE SOBRE O CONTROLE DOS SERVICOS JURIDICOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
25/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0015.5/2001

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI N. 11.374, DE 2000, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (OBRIGA O ESTADO A DISPONIBILIZAR JORNAIS AS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PUBLICAS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/04/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0016.8/2001

SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 002, DE 1991, DO MUNICIPIO DE CURITIBANOS. (REGIME JURIDICO UNICO - SERVIDORES MUNICIPAIS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/04/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0129.9/2001

AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CACADOR. (CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
25/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0130.8/2001

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INSPECAO DE EMISSOES E RUIDO DE VEICULOS EM USO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
25/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0131.0/2001

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ESTADUALIZACAO DE TRECHO RODOVIARIO. (SANGAO/SANTA APOLONIA/MORRO DA FUMACA)

Entrada
25/04/2001
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0132.3/2001

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de Balneário Arroio do Silva.

Entrada
25/04/2001
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0133.6/2001

ESTABELECE PROIBICAO A ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDACOES E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE CONTRATAR COM PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NA CONDICAO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RESTRINGE CONTRATACAO COM ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTRA O MEIO AMBIENTE, HUMANIDADE) PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
25/04/2001
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0134.9/2001

Veto Parcial ao PL/134/01, de procedência do Deputado Romildo Titon, que reconhece o município de Capinzal como Capital Catarinense do Chester e adota outras providências.

Entrada
25/04/2001
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada