Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0020.6/2001

SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. (PAGAMENTO MENSALIDADE ESCOLAR - SERVIDOR PUBLICO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0021.9/2001

SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 334/99 DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZACAO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS EM BEM PUBLICO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0022.1/2001

SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 282/98, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (LOCAL DESTINADO A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0023.4/2001

Ação direta de inconstitucionalidade da Lei n. 3.944, de 1992, do Município de Florianópolis. (Taxa de Iluminação Pública)

Entrada
07/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0024.7/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 3.749, DE 1999, DO MUNICIPIO DE CRICIUMA. (LIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS - REMOCAO DE LIXO DOMICILIAR) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0040.7/2001

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS SITUADOS NO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A INSTALACAO DE ASSENTOS PARA OS USUARIOS QUE ESTIVEREM NO AGUARDO DA VEZ DE SEREM ATENDIDOS PELO CAIXA. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/03/2001
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0041.0/2001

DISPOE SOBRE INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE PROMOVEREM O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE

Entrada
07/03/2001
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0032.9/2001

AUTORIZA A AQUISICAO POR COMPRA DE ACERVO GARIBALDINO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
06/03/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0033.1/2001

ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 11.692, DE 2001, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS - ZPF - E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
06/03/2001
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0034.4/2001

ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 1996, COM A NOVA REDACAO OUTOR- GADA PELO ART. 1. DA LEI N. 11.692, DE 2001, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS - ZPF - E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
06/03/2001
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver