ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS DE PROCESSAMENTO - ZPF E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA AS RESOLUCOES N.S 40 E 42, DE 1992, QUE TRATAM DO QUADRO DE
PESSOAL E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(COORDENADORIA DE INFORMACOES)
* RECONSTITUIDO *
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO/FINANCEIRA DO PLANO PLURI-
ANUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SANTA CATARINA - DER/SC.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HIDRICOS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE SAUDE
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE URUBICI.
(CONSTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
ESTABELECE NOVA REDACAO PARA A ALINEA "E" DO PARAGRAFO 8. DO ART. 1.
DA LEI N. 11.647, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE A
CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
DISPOE SOBRE APOIO TECNICO E FINANCEIRO A ENTIDADES E ORGANIZACOES QUE
ATUAM NA ASSISTENCIA E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO ESTADO
DE SANTA CATARINA.
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
VETO TOTAL AO PL/242/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO
HENRIQUE BLASI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EFICIENCIA ENERGETI-
CA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
AUTORIZA A PARTICIPACAO DO PODER EXECUTIVO NO CUSTEIO DE PLANO DE
SEGURO DE VIDA DESTINADO A ATENDER INDENIZACOES AOS POLICIAIS MILITA-
RES E CIVIS NOS CASOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.