Processo físico
ESTABELECE NOVA REDACAO PARA A ALINEA "E" DO PARAGRAFO 8. DO ART. 1. DA LEI N. 11.647, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 27/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2001 - 8 SESSAO EXTRAORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL - PEOVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
02/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.813
10/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.700
12/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
07/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa