Estabelece nova redação aos artigos 21, 58, 59, 60, 62 e inciso I do art. 69, da Lei n. 6.844, de 1986, e adota outras providências.
(Estatuto Magistério Público Estadual)
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.661, DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSAO
DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE POMERODE.
(CONSTRUCAO DE UMA CRECHE)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE URUSSANGA.
(AREA DA SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE SAUDE
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE QUILOMBO.
(AREA DA SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO.
(CONSTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TIMBO.
(CONSTRUCAO QUARTEL DA POLICIA MILITAR E GUARNICAO DO CORPO
DE BOMBEIROS)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RODEIO.
(CONTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOINVILLE.
(CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE ESCOLAR)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 10.220, DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO
PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVI-
DENCIAS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO