Processo físico
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 10.220, DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVI- DENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 21/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HEITOR SCHE
18/09/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JOAO ROSA
18/10/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 25/10/2001
25/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
25/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.976
09/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.786
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa