DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONIS-
TAS DO MUNICIPIO DE ICARA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
DISPOE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS EM SALAS DE PROJECOES, TEATROS,
ESPACOS CULTURAIS E TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOE DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCACAO
Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 02/01, de procedência do tribunal de justiça, que cria o fundo especial, previsto no art. 9. da Lei n. 11.644, de 2000, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao Projeto de Lei n. 064/01, de procedência do senhor Deputado Sandro Tarzan, que autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a repassar subvenção social aos centros de tradições gaúchas.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto total ao Projeto de Lei n. 347/00, de procedência do Senhor Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade para os hospitais da rede pública do Estado de Santa Catarina, de manterem um profissional de enfermagem nas respectivas emergencias.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto total ao Prijeto de Lei n. 089/01, de procedência do Senhor Deputado Benedet, que institui o programa de educação tributária do Estado de Santa Catarina, cria campanha nota solidária e adota outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei n. 259/00, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que disciplina medidas educativas para crianças e adolescentes flagrados em atos de Vandalismo de contra o patrimônio público ou privado e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao Projeto de Lei n. 227/00, de procedência do Senhor Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a contratação de empresas catarinenses, pelas empresas beneficiadas com os programas de incentivo do governo estadual, e adota outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei n. 029/01, de procedência doSenhor Deputado João Henrique Blasi, que dispõe sobre a utilização de livro didático pelas instituições de educação integrantes ou vinculadas ao sistema estadual de educação de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção