AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FRAIBURGO.
(CONSTRUCAO DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA SEDES SAPIENTIAE)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ANCHIETA.
(CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO
PLURIANUAL 2000/2003 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
ALTERA A LEI N. 10.912, DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E
ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
Assegura prestação de serviço e possibilita incentivo a empresas que financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica.
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU
SERVIREM BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE IDADE, E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE DIREITOS HUMANOS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE CEU AZUL
DO PONTAL DO NORTE, DE ITAPOA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de noventa dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e os indícios existentes de cartelização no setor.
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Resolução DP n. 074/2001 - Constitui
Resolução DP n. 006/2002 - Prorroga