Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 23.901 - 23.910 de 35.027

Processo físico

PL./0320.3/2003

Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers no Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0321.4/2003

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0026.6/2003

Dá nova redação ao inciso I, do art. 29, da Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

Entrada
18/09/2003
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0316.7/2003

Altera dispositivo do Anexo Único da Tabela III, da Lei n. 12.063, de 2001. (Taxas estaduais)

Entrada
17/09/2003
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0024.4/2003

Altera a Lei Complementar n. 237, de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ.

Entrada
17/09/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0025.5/2003

Altera a Lei Complementar n. 161, de 1997. (Escrivães Judiciais)

Entrada
17/09/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

ABS/0002.7/2003

Solicita a emancipação do Distrito de Rio Maina, a ser desmembrado do Município de Criciúma. (Acompanham este processo IV volumes)

Entrada
16/09/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação
Projeto Original Ver

Processo físico

ABS/0003.8/2003

Solicita a emancipação do Distrito de São José do Laranjal, a ser desmembrado do Município de Iraceminha.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0053.0/2003

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de julho de 2003.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0054.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Miguel Angelo da Silva Mello, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
16/09/2003
Autoria
Secretaria de Estado da Casa Civil
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver