Processo físico
Modifica o prazo para o pagamento das custas judiciais e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para a atividade de extração mineral classe II, em área de preservação permanente de até dois hectares e meio, em empreendimentos regularmente licenciados anteriormente à publicação da Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Processo físico
Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n. 183, de 24 de setembro de1999, que dispõe sobre a competência para outorga das delegações sobre os concursos de remoção e ingresso previstos na Lei federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, do Programa Permanente de Pesquisa, Assessoria e Consultoria sobre a Participação das Parlamentares Catarinenses na Política.
Processo físico
Solicita licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. (no período compreendido entre os dias 13 a 27 de março)
Processo físico
Veto parcial ao PLC/001/05, de procedência Governamental, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.
Processo físico
Veto parcial ao PL/003/05, de procedência Governamental, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.
Processo físico
Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. (no período compreendido entre os dias 13 e 27 de março)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Bananicultores - ASBAJI - Município de São João do Itaperiú.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei n. 10.419, de 1997, que declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade Amor à Ilha, com sede no Município de Florianópolis.