Processo físico

PL./0130.0/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas de estadias nos pátios do DETRAN e Polícia Rodoviária Estadual, aos veículos que se beneficiem da Lei n. 11.391, de 03 de maio de 2000.

Entrada 04/05/2005
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. nº 5.418, de 04/05/05

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    09/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    09/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    09/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    16/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    16/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    16/06/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/06/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    10/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    10/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    10/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    10/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    10/08/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    11/08/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    16/08/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    16/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    24/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    24/08/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    29/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    29/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    29/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    29/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira

    31/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    31/08/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2005

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    31/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    31/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    31/08/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    13/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    13/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/624/05

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.493, de 07/10/05

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1106/05

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01106/2005

  • Leitura no Expediente

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    09/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    09/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 93ª Sessão Ordinária

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 97ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF/823/05

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/12/2005

    Coordenadoria de Documentação