Processo físico
Denomina a estrada SC- 451, trecho Frei Rogério/Liberata, de rodovia Generino Fontana.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 6.218, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais.
Processo físico
Veto total ao PL./0023/06, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que altera os dispositivos da Lei nº 12.279, de 2002, que Institui o certificado Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina.
Processo físico
Altera dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina para abolir o voto secreto das deliberações da Assembléia Legislativa.
Processo físico
Denomina Luiz Tadeu Librelato a Rodovia SC-447 que liga os Municípios de Lauro Müller e Treviso.
Processo físico
Institui o dia 29 de novembro como Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Palhocense de Beneficência Social e Caridade - APADESC, do Município de Palhoça.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, de Blumenau.
Processo físico
Altera, para o ano de 2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, alterada pela Lei nº 13.673, de 2006, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.