Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 130/06, que institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/02/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.688, de 22/02/07
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Henrique Blasi
27/03/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
27/03/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
27/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 15 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
04/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of GP/DL/0161/07
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
22/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/11/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.655, de 22/11/06
23/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
23/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
23/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
23/11/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 95ª Sessão Ordinária
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
28/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
28/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
28/11/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Odete de Jesus
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Clésio Salvaro
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
18/12/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira
19/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado no PCL/00130/06
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente