Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0322.5/2007

Dispõe sobre a imposição de penas aos agentes públicos que por ação ou omissão deixem faltar medicamentos nos locais apropriados à sua armazenagem e distribuição gratuita e adota outras providências.

Entrada
01/08/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0323.6/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Maravilha. (instalação de órgãos municipais)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0324.7/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (construção da sede da FAÇA)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0325.8/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São José. (à Associação Catarinense de Cardiopatas)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0326.9/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Herval d' Oeste. (espaço físico para a FACESC)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0327.0/2007

Altera o art. 1º da Lei nº 13.108, de 2004, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização de ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0328.0/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.401, de 2005, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Joaquim. (instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0329.1/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.728, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí. (parcerias com a iniciativa privada)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0271.0/2007

Altera artigo 3º da Lei nº 12.571, de 04 de abril de 2003, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.

Entrada
11/07/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0272.1/2007

Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.

Entrada
11/07/2007
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver