Lido no Expediente

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

29/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

04/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

05/09/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

11/09/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

11/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

04/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

04/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.795/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.797, de 11/10/07

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.168, de 26/10/07

01/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.236, de 26/10/07

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/11/2007

Coordenadoria de Documentação