Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0011.4/2008

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Entrada
14/02/2008
Autoria
Jailson Lima da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0012.5/2008

Dispõe sobre a cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos bares, restaurantes e similares a título de gratificação aos garçons.

Entrada
14/02/2008
Autoria
Jailson Lima da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0013.6/2008

Declara de utilidade pública a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV, de Tubarão.

Entrada
14/02/2008
Autoria
Genésio Goulart
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0006.3/2008

Encaminha o Relatório de Atividades da Instituição Espírita Casa da Fraternidade, de Araranguá, referente ao exercício de 2007.

Entrada
13/02/2008
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0006.7/2008

Fica vedada por parte das instituições de ensino privadas sediadas no Estado de Santa Catarina a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.

Entrada
13/02/2008
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2008

Dispõe sobre a compensação social em municípios que abrigam estabelecimentos prisionais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
13/02/2008
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0008.9/2008

Denomina Complexo Penitenciário do Estado a Penitenciária Estadual localizada no Município de São Pedro de Alcântara. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/08

Entrada
13/02/2008
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0009.0/2008

Institui o pagamento do valor de meia-entrada aos professores estaduais em locais mencionados.

Entrada
13/02/2008
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0010.3/2008

Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas de ensino fundamental no Sistema Estadual de Educação.

Entrada
13/02/2008
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00551/2008

Veto total ao PL/301/07, de procedência Governamental, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver