Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0019.1/2008

Reconhece o Município de Vidal Ramos como Capital Catarinense do Cimento.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0020.5/2008

Autoriza o estabelecimento da redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aos tratores e colheitadeiras agrícolas usadas.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0021.6/2008

Autoriza a isenção das entidades hospitalares filantrópicas e públicas da cobrança de tarifa de consumo pelas concessionárias de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água, esgoto e de energia elétrica em operação no Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0022.7/2008

Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado de Santa Catarina - FUNDOVINHESC e adota outras providências.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0023.8/2008

Autoriza o estabelecimento da compensação financeira aos agricultores que explorem áreas rurais em regime de economia familiar e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0298.0/2008

Entrada
19/02/2008
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0024.9/2008

Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0025.0/2008

Altera a Lei nº 7.592, de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0026.0/2008

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0002.9/2008

Dá nova redação ao "caput" do art. 14 da Lei Complementar nº 175, de 1998, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 365, de 2006, que institui a ajuda de custo para as Escrivanias de Paz do Estado.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0003.0/2008

Acrescenta itens nas Tabelas I e II da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos, dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.

Entrada
19/02/2008
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver