Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00564/2008

Veto total ao PL/005/07, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00565/2008

Veto total ao PL/018/07, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que dispõe sobre a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nas escolas de educação infantil, de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00566/2008

Veto total ao PL/022/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que cria a Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência - CIPAV, nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00567/2008

Veto total ao PL/192/07, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Catarinense de Qualidade dos Biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00568/2008

Veto total ao PL/475/07, de procedência do Deputado Sargento Amauri Soares, que autoriza os Comandantes Militares Estaduais, adequar as escalas de serviços aos subordinados, de forma a permitir que todos possam freqüentar os cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0003.0/2008

Encaminha o Relatório de Atividades da Organização Educacional Irmãs Sacramentinas de Tubarão, referente ao exercício de 2007.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0004.1/2008

Encaminha o Relatório de Atividades do Lar da Menina de Tubarão, referente ao exercício de 2007.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0005.2/2008

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Amigos Hospital Nereu Ramos de Florianópolis, referente ao exercício de 2007.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0003.4/2008

Denomina Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero o trecho de acesso ao Município de Penha.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0004.5/2008

Proíbe a colocação de piercings e a realização de dermopigmentação (tatuagens) em pessoas menores de 16 anos e em maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Entrada
12/02/2008
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver