Processo físico
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.880, de 22/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/04/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
14/05/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/06/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Pedro Uczai
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
02/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
02/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
01/09/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
26/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio
26/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
26/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
27/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.712/08
19/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.601, de 29/12/08
12/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08
12/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/02/2009
Coordenadoria de Documentação