Processo físico

PL./0103.7/2008

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

Entrada 22/04/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.880, de 22/04/08

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    23/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/04/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    13/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    13/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    14/05/2008

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/06/2008

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/06/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/06/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Pedro Uczai

    02/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    02/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    02/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    02/07/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/08/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/08/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    06/08/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    06/08/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    06/08/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    01/09/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    27/11/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.712/08

    19/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.601, de 29/12/08

    12/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08

    12/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

    17/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/02/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/02/2009

    Coordenadoria de Documentação