Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0233.5/2008

Autoriza a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB.

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0234.6/2008

Autoriza a aquisição, permuta e doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0235.7/2008

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Jaraguá do Sul. (Secretaria de Desenvolvimento Regional)

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0236.8/2008

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis no Município de Blumenau. (captação de recursos para instalação da Secretaria de Desenvolvimento Regional)

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0237.9/2008

Revoga a Lei nº 10.963, de 1998, que autoriza a permissão de uso de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0238.0/2008

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1214.6/08 (Anexo Redação Final / Autógrafo)

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0023.3/2008

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (transforma gratificação - Secretaria da Fazenda)

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0024.4/2008

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 305, de 2007. (Assessor de Direção - Centros de Educação Profissional Agrotécnico) ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1298.4/08 Dentro deste projeto foi apensado o RQS/1298.4/2008

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0025.5/2008

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 382, de 2007, que dispõe sobre a organização do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências. (composição do Conselho Administrativo)

Entrada
24/07/2008
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0210.9/2008

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia São José, com sede no Município de Massaranduba.

Entrada
23/07/2008
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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