Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0360.0/2009

Altera dispositivos da Lei nº 14.593, de 2008, que autoriza a concessão de uso remunerada de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Estado.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0361.1/2009

Dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO*

Entrada
15/09/2009
Autoria
Professor Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0362.2/2009

Autoriza a Secretaria de Estado da Educação a receber equipamentos em doação.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0363.3/2009

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011. (SC Parcerias S.A. - cria subação no PPA)

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0364.4/2009

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos referentes às taxas exigidas pelo Departamento de Transportes e Terminais - DETER.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0365.5/2009

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito, nos termos da Lei federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. --------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de Urgência, através da MSG/1551/09

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0366.6/2009

Altera dispositivos da Lei nº 12.116, de 2002, que define os estabelecimentos penais do Estado, cria Unidades Prisionais Avançadas e adota outras providências.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0367.7/2009

Dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0368.8/2009

Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0369.9/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Estação, de Ascurra.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver