Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0370.2/2009

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 13.516, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0371.3/2009

Declara de utilidade pública a Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil - AFPFB, de Itajaí.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0372.4/2009

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0035.7/2009

Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0036.8/2009

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0037.9/2009

Altera o art. 2º da Lei Complementar Promulgada nº 155, de 1997, que institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0038.0/2009

Dispõe sobre a criação do estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, denominado MP-Residência, e adota outras providências.

Entrada
15/09/2009
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0307.2/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Otacílio Costa, de referente ao exercício de 2008.

Entrada
10/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0308.3/2009

Encaminha o Relatório de Atividades do Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, referente ao exercício de 2008. (Unidades: Blumenau, Palhoça e São Bento do Sul)

Entrada
10/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0343.0/2009

Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade em estacionamentos para veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência.

Entrada
10/09/2009
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver