Lido no Expediente

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

22/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

22/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

10/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2009

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.968, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2009

Coordenadoria de Documentação