Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0403.5/2009

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010.

Entrada
06/10/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0404.6/2009

Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

Entrada
06/10/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0405.7/2009

Altera a redação da alínea "f" do art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/2009
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0041.5/2009

Altera a Lei Complementar nº. 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - "Santa Catarina Saúde". *RECONSTITUÍDO*

Entrada
06/10/2009
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0042.6/2009

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências.

Entrada
06/10/2009
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0330.1/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Massaranduba, referente ao exercício de 2008.

Entrada
30/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0402.4/2009

Dispõe sobre execução orçamentária em ano eleitoral e adota outras providências.

Entrada
30/09/2009
Autoria
Joares Ponticelli e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0328.7/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garuva, referente ao exercício de 2008.

Entrada
29/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0329.8/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Movimento de Irmãos, de Penha, referente ao exercício de 2008.

Entrada
29/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0399.4/2009

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa, Educação, Prevenção e Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito, de Joinville.

Entrada
29/09/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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