Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0400.2/2009

Torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares, do Estado de Santa Catarina, em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento.

Entrada
29/09/2009
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0401.3/2009

Institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER.

Entrada
29/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0018.0/2009

Redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo, fixado no art. 1º, "caput", da Lei nº 13.669, de 2005, e adota outras providências.

Entrada
28/09/2009
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0326.5/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Meleiro, referente ao exercício de 2007.

Entrada
24/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0327.6/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravatal, referente ao exercício de 2007.

Entrada
24/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0040.4/2009

Altera o "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009, que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências

Entrada
24/09/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0324.3/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação dos Diabéticos de Joinville, referente ao exercício de 2008.

Entrada
23/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0325.4/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Maria Frey, de Fraiburgo, referente ao exercício de 2008.

Entrada
23/09/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0395.0/2009

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres que Agem - AMA, de Bombinhas.

Entrada
23/09/2009
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0396.1/2009

Declara de utilidade pública a Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais, de Balneário Camboriú.

Entrada
23/09/2009
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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