Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0003.4/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Alto Vale do Itajaí - ATRAV, município de Rio do Sul.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0004.5/2010

Altera dispositivos da Lei n. 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0005.6/2010

Denomina Claudino Crestani o trecho da Rodovia SC-473 compreendido entre os municípios de Campo Erê e Anchieta.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0006.7/2010

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Escritores de Blumenau - SEB, de Blumenau.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2010

Reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágio.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0008.9/2010

Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0009.0/2010

Declara de utilidade pública a FHORESC - Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis. Volume I Deste processo constam XLVII volumes e XXII anexos

Entrada
04/02/2010
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0010.3/2010

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0011.4/2010

Institui o Dia Estadual do Hip Hop.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0012.5/2010

Assegura o acesso aos portadores de diploma de Gestão Pública nos cargos que especifica.

Entrada
04/02/2010
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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