Processo físico
Veto total ao PLC/0012.0/09, de procedência da Bancada do PT , que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PLC/0011.0/09, de procedência do Deputado Gelson Merísio, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. (dos dependentes)
Processo físico
Veto total ao PL./0556.0/09, de procedência do Deputado Darci de Matos, que institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, formas de contágio e de prevenção, nas dependências de próprios da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado e determina outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0472.7/09, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que estabelece a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e nos inquéritos policiais.
Processo físico
Veto total ao PL./0484.0/09, de procedência do Deputado Valmir Comin, que institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.
Processo físico
Veto total ao PL./0394.0/08, de procedência do Deputado Jailson Lima da Silva, que estabelece a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.
Processo físico
Veto total ao PL./0053.3/08, de procedência do Deputado Décio Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metal em estádios e ginásios esportivos e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0457.8/09, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0337.1/09, de procedência da Bancada do PT, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços.
Processo físico
Veto total ao PL./0480.7/09, de procedência do Deputado Giancarlo Tomelin, que permite aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina que exerçam a atividade de árbitros e/ou auxiliares, o afastamento em virtude de participação em competição desportiva, sem prejuízos funcionais.