Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins adotarem medidas para evitar a existência de criadouros de "Aedes aegyti" e "Aedes albopictus", e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0031.8/2010
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça