Processo físico
Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
31/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
07/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
07/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
07/04/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
14/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori
14/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
14/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
14/04/2010
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2010
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Reno Caramori
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/172/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.168, de 11/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.173, de 18/05/10 - Promulgada
21/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.172, de 19/05/10
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Documentação