Processo físico

PCL/00172/2010

Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2010
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.168, de 11/05/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.173, de 18/05/10 - Promulgada

    21/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.172, de 19/05/10

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00172/2010

  • Lido no Expediente

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    07/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    07/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    07/04/2010

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/04/2010

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    14/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/05/2010

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Reno Caramori

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/172/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente