Processo físico
Altera a Lei n° 14.961, de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências. ----------------------------------------------------------- ATO DA MESA Nº 049-DL/10 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Publicado no D.O. nº 18.855, de 26/05/10
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e o Anexo IX-B da Lei Complementar nº 381, de 2007. ----------------------------------------------------------- ATO DA MESA Nº 050-DL/10 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Publicado no D.O. nº 18.860, de 02/06/10
Processo físico
Institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE, dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Processo físico
Fixa a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui Gratificação de Representação de Agente da Autoridade Policial e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui Gratificação de Representação para os Militares Estaduais e estabelece outras providências.
Processo físico
Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.
Processo físico
Institui a Gratificação de Gestão da Pesquisa e estabelece outras providências.
Processo físico
Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados e estabelece outras providências.