Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01598/2010

Veto total ao PL./0163/08, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e adota outras providências.

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14/04/2010
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Governador do Estado
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Processo físico

MSV/01599/2010

Veto total ao PL./0306/09, de procedência do Deputado Dagomar Carneiro, que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia) no Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/04/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01600/2010

Veto total ao PL./0120/08, de procedência do Deputado Darci de Matos, que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por todos os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

Entrada
14/04/2010
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0041.6/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Braço do norte, referente ao exercício de 2009.

Entrada
14/04/2010
Autoria
Entidade Social
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0042.7/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Sociedade Espírita Pavilhão da Caridade - Creche Lar Maria Ofélia Guimarães, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

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14/04/2010
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Entidade Social
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0043.8/2010

Encaminha o Relatório de Atividades do Centro de Aconselhamento, Assistência Integral e Treinamento: Instituto Laços de Solidariedade, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

Entrada
14/04/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
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Processo físico

OF./0044.9/2010

Encaminha o Relatório de Atividades do Grupo de Assistência Social Paraíso - GASP, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

Entrada
14/04/2010
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Entidade Social
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Processo físico

OF./0045.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades do Grupo de Voluntárias do Hospital Municipal São José, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

Entrada
14/04/2010
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Entidade Social
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Processo físico

OF./0046.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades do Instituto Catarinense de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

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14/04/2010
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Entidade Social
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Processo físico

OF./0047.1/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, referente ao exercício de 2009.

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14/04/2010
Autoria
Entidade Social
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Com tramitação encerrada
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