Lido no Expediente

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.171, de 17/05/10

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

24/05/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

22/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s)

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

30/06/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

03/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 442/10

16/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 512, de 03/09/10

15/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.926, de 08/09/10

15/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/10/2010

Coordenadoria de Documentação