Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0301.0/2010

Altera dispositivo da Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e adota outras providências.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0302.1/2010

Altera o art. 12 da Lei nº 8.391, de 1991, que dispõe acerca da admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do Magistério Público Estadual.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0303.2/2010

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Criadores de Camarão, no Município de Laguna.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0304.3/2010

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente da Família, com sede no Município de Joinville.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0040.4/2010

Cria cargos de Promotor de Justiça Especial da comarca da Capital, cria Promotorias de Justiça nas comarcas de Santo Amaro da Imperatriz, Braço do Norte, Caçador, Jaraguá do Sul e Tubarão, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0041.5/2010

Acrescenta o § 5º no art. 4º da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0042.6/2010

Cria varas e juizados especiais, e transforma cargos da Magistratura na estrutura do Poder Judiciário Estadual.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0043.7/2010

Dispõe sobre a elevação de Promotorias de Justiça e a reclassificação de cargos na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0044.8/2010

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 2005, e adota outras providências.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0045.9/2010

Acrescenta inciso ao art. 29 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.

Entrada
01/09/2010
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver