Processo físico
Institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
29/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
29/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 314/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1244.1/2010
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da CCJ - encaminhe-se a Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113 ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 026/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.247, de 07/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 36ª Sessão Ordinária
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
30/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 107ª Sessão Ordinária
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 109ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 110ª Sessão Ordinária
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
08/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 112ª Sessão Ordinária
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 113ª Sessão Ordinária
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 114ª Sessão Ordinária
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of.GP/DL/0527/12
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/12/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/12/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/12/2012
Coordenadoria de Documentação