Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de URGÊNCIA - RQS/1196.1/2010
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
09/11/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 110ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/10
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 530, de 17/01/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação