Processo físico
Altera a redação do "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.218, de 26/10/10
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia Ex-Oficio
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 519, de 27/10/10 - Promulgada
29/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.219, de 29/10/10
05/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.961, de 29/10/10
05/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.223, de 09/11/10
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.6.186, de 06/07/10
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
07/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
07/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
07/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 72ª Sessão Ordinária - Encaminhese à CCJ
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
22/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
22/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
22/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00183/2010
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente