Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0060.8/2010

Dispõe sobre a criação e ativação do Regimento de Polícia Militar Montada na Polícia Militar de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0061.9/2010

Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0062.0/2010

Institui a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e dos Conselhos Comunitários de Segurança e determina outras providências.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0063.0/2010

Altera dispositivos da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0533.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, referente ao exercício de 2009.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0534.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Comunitária Saúde de Canoinhas, referente ao exercício de 2009.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0535.1/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, de Florianópolis, referente ao exercício de 2009.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0380.4/2010

Inclui a alinea "z1" ao art. 3º da Lei nº 5.867, de 1981, que dispõe sobre a concessão pelo Estado de subvenções sociais às instituições de carater privado.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0381.5/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Querência, de São João do Sul.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0382.6/2010

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nilo Panceri, no Município de Tangará.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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