Processo físico

PL./0044.2/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do Estado de Santa Catarina, onde haja consumo de bebidas, disponibilizarem canudos plásticos higienizados e embalados individualmente, e adota outras providências.

Entrada 23/02/2011
Autoria Carlos Chiodini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    24/02/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/03/2011

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    29/03/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    29/03/2011

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    29/03/2011

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    04/05/2011

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Carlos Chiodini

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    04/05/2011

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    04/05/2011

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    23/11/2011

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Saúde

  • Recebido

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Carlos Chiodini

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2011

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    30/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    05/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    05/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    05/12/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/12/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    14/12/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    12/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    12/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    05/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    05/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    05/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Comissão de Saúde

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    27/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    27/11/2012

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/04/2013

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2013

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    24/04/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2013

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 388, de 27/08/13

    27/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.593, de 04/09/13

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1022/13

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01022/2013

  • Lido no Expediente

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. n. 6.602, de 26/09/13

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    26/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    26/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação