Processo físico

PL./0045.3/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina, que comercializarem alimentos para consumo no local, disponibilizarem palitos de dente higienizados e embalados individualmente, e adota outras providências.

Entrada 23/02/2011
Autoria Carlos Chiodini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    24/02/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/07/2014

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    02/07/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/07/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    02/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    02/07/2014

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    02/07/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/07/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

    02/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    02/07/2014

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    02/07/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    17/07/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

  • Recebido

    17/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    17/07/2014

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/11/2014

    Comissão de Saúde

  • Em Diligência

    13/11/2014

    Comissão de Saúde

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    02/02/2015

    Comissão de Saúde

  • Aguardando a manifestação do requerente

    02/02/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    02/02/2015

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação