Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina, que comercializarem alimentos para consumo no local, disponibilizarem palitos de dente higienizados e embalados individualmente, e adota outras providências.
| Entrada | 23/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
24/02/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
17/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
01/07/2014
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
02/07/2014
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
02/07/2014
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
02/07/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Saúde
02/07/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde
Recebido
02/07/2014
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
02/07/2014
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/07/2014
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
02/07/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Saúde
02/07/2014
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde
Recebido
02/07/2014
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
02/07/2014
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/07/2014
Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
02/07/2014
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Saúde
17/07/2014
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde
Recebido
17/07/2014
Comissão de Saúde
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
17/07/2014
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/11/2014
Comissão de Saúde
Em Diligência
13/11/2014
Comissão de Saúde
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/02/2015
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente
02/02/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
02/02/2015
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2015
Coordenadoria de Documentação