Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0393.9/2010

Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0394.0/2010

Denomina Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero o acesso ao Município de Penha, do km 106 da BR - 101 até o entroncamento com a Rua Inácio Francisco de Souza.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0395.0/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (construção da sede da Prefeitura Municipal)

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0396.1/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santo Amaro da Imperatriz. (criação da área de lazer)

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0397.2/2010

Altera o art. 3º da Lei nº 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0398.3/2010

Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0399.4/2010

Revoga a alínea "c", do inciso IV, do art. 4º da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0400.2/2010

Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0401.3/2010

Institui a Semana Estadual da Conciliação.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0402.4/2010

Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Sinfônica Músicos Voluntários de Lages, com sede no Município de Lages.

Entrada
08/12/2010
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver