Processo físico

PLC/0007.3/2011

Modifica a redação do parágrafo único do art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/03/2011
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.255, de 02/03/11

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    10/03/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    16/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    16/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    29/08/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Plínio de Castro

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    22/05/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS 0046.4/2015

    25/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    04/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    04/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    05/03/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/06/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

    03/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    03/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    16/07/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    16/07/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    16/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    16/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2015

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação