Processo físico
Modifica a redação do parágrafo único do art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.255, de 02/03/11
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
29/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
29/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
29/08/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Plínio de Castro
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
22/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS 0046.4/2015
25/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
30/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
30/06/2015
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini
03/07/2015
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/07/2015
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/07/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/07/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
16/07/2015
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
16/07/2015
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2015
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2015
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2015
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/07/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
24/02/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
24/02/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/02/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/02/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação