Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0383.7/2010

Altera a Lei nº 14.964, de 2009, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Professora Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0384.8/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Diabéticos de Xaxim, com sede no Município de Xaxim.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0385.9/2010

Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Lucilia Borges, de Araranguá.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0056.1/2010

Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0057.2/2010

Concede auxílio adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0058.3/2010

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0059.4/2010

Concede auxílio adicional aos servidores do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Entrada
07/12/2010
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0376.8/2010

Altera a Lei n.º 7.325 de 1988, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Corupá.

Entrada
01/12/2010
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0377.9/2010

Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Dionísio Cerqueira a Princesa e adota outras providências.

Entrada
01/12/2010
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0378.0/2010

Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Palma Sola a São José do Cedro e adota outras providências.

Entrada
01/12/2010
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver